Home- busca: Novo Governo
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 19:00
Juiz poderá combinar lei anterior e nova em favor do acusado
Comissão aprovou reforma no novo Código penal que permite a combinação de leis para favorecer acusado
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 20:40
Sistema carcerário maranhense terá fiscalização permanente
O Programa Começar de Novo tem como objetivo reinserção social de detentos e ex-detentos
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 18:29
OAB: saúde não precisa novo imposto e sim ações para fechar ralo da corrupção
Ophir considerou positiva a derrubada do projeto que criava novo imposto nos moldes da extinta CPMF
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 19:10
Laudo complementar para quantificar lesões é necessário
Em suas razões recursais, o agravante aduziu ser desnecessária a realização de novo exame pericial.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:19
Exame de DNA produzido após sentença pode ser considerado documento novo em ação rescisória
O exame de DNA, realizado posteriormente, é considerado documento novo, apto a ensejar a ação rescisória.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 16:58
Ab omnibus pro omnibus. A crise das fontes de direito. O poder persuasivo dos precedentes judiciais[1]
sociedade, em franca oposição às outas formas de governo, especialmente, àquelas mais arbitrárias e
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Abril de 2019 - 15:52
Políticas Públicas para as mulheres no Brasil
políticas para o gênero feminino, evidenciando seus avanços frente ao governo. Neste contexto, a análise
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Fevereiro de 2026 - 09:10
Novo padrão regulatório internacional coloca operações brasileiras na mira de mais de 100 países
Com o avanço do CRS e do CARF, ativos brasileiros no exterior entram no radar global, elevando riscos fiscais, de governança e exposição internacional
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Doutrina » Internacional Publicado em 30 de Janeiro de 2026 - 11:30
Brasil e União Europeia consolidam um novo capítulo na integração digital
Decisão de adequação entre Brasil e União Europeia em 2026 reposiciona o país nos fluxos globais de dados e impulsiona negócios digitais
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Outubro de 2025 - 13:47
Entenda por que mesmo após novo caso de agressão, Dado Dolabella segue em liberdade
Mesmo com novo caso de agressão, Dado Dolabella segue solto; advogado explica quando cabe prisão preventiva e os limites da Lei Maria da Penha.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Setembro de 2025 - 10:04
Retroatividade na prescrição penal: Novo estudo analisa impactos no sistema de justiça brasileiro
Pesquisa publicada pela Universidade Süleyman Demirel Üniversitesi, assinada pelo Pós-PhD em Neurociências Dr. Fabiano de Abreu Agrela e pela advogada Lorrana Gomes, discute implicações da prescrição retroativa e seus reflexos no combate à impunidade
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2025 - 11:57
Novo Código Civil poderá ter teoria francesa usada para responsabilização legal de médicos
No IAB, especialistas debatem a Teoria da Perda da Chance e sua aplicação em casos médicos, com destaque para responsabilidade civil e indenização
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2025 - 09:46
Na pauta da CCJ, novo Código Eleitoral regula uso de IA em campanha
CCJ vota em 9/7 novo Código Eleitoral que regula uso de IA em campanhas, obriga rótulo em conteúdos gerados e prevê remoção de posts ilegais
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Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Junho de 2025 - 10:09
Fraudes digitais e o STF: um novo capítulo na responsabilidade das plataformas
STF responsabiliza plataformas por golpes de mentoria de investimentos com deepfakes; medida mira coibir fraudes e proteger consumidores online
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Maio de 2025 - 09:50
Imposto sobre heranças em São Paulo: um novo projeto de lei em debate
A reforma tributária de 2023 obriga a progressividade no ITCMD em São Paulo, com novas alíquotas entre 2% e 8%, impactando doações e heranças. Saiba mais sobre os projetos de lei em análise
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2024 - 10:10
Reforma do Novo Ensino Médio é sancionada com veto a mudança no Enem
A nova lei do Ensino Médio, sancionada com vetos pelo presidente Lula, traz mudanças na carga horária e nos itinerários formativos, mas adia alterações no Enem, visando a adaptar as escolas às novas exigências curriculares.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Março de 2024 - 15:53
‘Mirtileiros’: os riscos desse novo tipo de furto praticado por jovens
Por Fernando Fleider
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Março de 2024 - 11:00
A Resolução de Disputa Online como Novo Parâmetro de Acesso à Justiça
Este artigo aborda a resolução de disputas on-line (ODR, do inglês Online Dispute Resolution) no Brasil, sob a ótica do acesso à justiça, objetivando demonstrar que o uso de plataformas digitais de conflitos amplia consideravelmente a abrangência desse acesso e pode contribuir para a prevenção e a redução de demandas judiciais. Após análise realizada, foram apresentados uma contextualização da revolução tecnológica no direito processual, com destaque para a influência da inteligência artificial, e os conceitos relacionados à ODR. A metodologia empregada foi a de pesquisa qualitativa, por meio de diversas fontes de dados para oferecer uma análise da implementação e utilização de ODRs, cujo procedimento envolveu métodos descritivos e analíticos, incluindo levantamento normativo e análise de artigos científicos. Os resultados enfatizaram o potencial dessas plataformas em melhorar o acesso à justiça, destacando os casos específicos de sucesso na prevenção e redução de litígios judiciais. Concluiu-se pela deficiência legislativa, ainda que diante das iniciativas de implementação da ODR, ressaltando a crescente necessidade de equacionar o tempo da informação e a resposta aos conflitos para alcançar um sistema mais ágil, acessível e adaptado às demandas contemporâneas
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 12:29
Ano novo, casa nova? Veja os cuidados básicos ao comprar um imóvel
Thalita Evangelista alerta sobre a importância de cautela na busca pela casa própria, orientando a evitar armadilhas em ofertas suspeitas
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 16:55
